O conceito de Governança na Administração Pública vem ganhando espaço e conhecimento das pessoas ligadas à administração. A sua utilização no meio corporativo trouxe mais transparência e segurança nas relações públicas.

É fundamental melhorar o desempenho da administração pública, para gerar confiança na população que utiliza os serviços públicos. Portanto, a governança veio para melhorar a eficiência da gestão e trazer mais transparência nas ações do governo.

Neste artigo, abordaremos os conceitos da Administração Pública. Entenda mais sobre esse assunto.

O que é Governança Pública?

A Governança Pública é o conjunto de mecanismos postos em prática para avaliar, monitorar e direcionar a gestão pública. Ela conduz as políticas públicas sobre a prestação de serviços do interesse da sociedade.

A expressão “good governance” foi criada pelo Banco Mundial, que traduzida significa “boa governança”, e se tornou fundamental na administração pública.

Segundo o órgão, o conceito de Governança Pública é a maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos.

No Brasil, há um decreto federal n.º 9.203 de 2017 sobre a governança da administração pública e deve ser seguido por todos os órgãos da administração, visando melhorar o desempenho organizacional.

A finalidade da governança, portanto, é trazer resultados eficientes para a sociedade nos serviços públicos e reduzir práticas de ações ineficientes.

Princípios da boa governança

A prática da boa governança, assim como a governabilidade e accountability corretas, é um dos objetivos da administração pública.

Isso inclui uma série de condutas, como manter a população informada sobre decisões e riscos através da transparência e prestação de contas.

Dito isso, veremos as principais doutrinas de acordo com o Banco Mundial: 

• Legitimidade;
• Responsabilidade;
• Eficiência;
• Equidade;
• Probidade;
• Transparência;
• Accountability

O emprego dos princípios da boa governança, traz um melhor desenvolvimento da democracia e possibilita a boa gestão da administração pública e da sociedade, contribuindo com a legitimidade e consequentemente, com a governabilidade do gestor público.

Qual é a importância da governança e administração pública?

A governança pública é um conceito fundamental para a sociedade e para a administração. Ela visa trazer mais transparência e eficiência nos serviços e nas obras governamentais, para que elas se tornem mais benéficas e econômicas para os cidadãos.

Com a gestão de uma boa governança, é possível dirigir e monitorar as atividades do Estado. Portanto, é possível fazer muito mais aos cidadãos com menos gastos de dinheiro público.

A governança impacta todas as áreas do país, principalmente em relação aos fatores determinantes para a sociedade, como educação e saúde.

Com a aplicação da governança correta, é possível direcionar as ações do Governo para buscar resultados mais satisfatórios à população. Assim, trazendo soluções para problemas em prazos razoáveis e de forma assertiva.

Ela também muda os padrões de conduta dos próprios agentes do estado, como, por exemplo, dos funcionários públicos.

Quais são os principais pilares da governança?

Depois de conhecer o que é a governança pública e sua importância, é fundamental entender os seus principais pilares. Eles servem como base para a administração atingir os resultados esperados, conheça cada um:

Transparência

A transparência na administração pública é um conceito fundamental e que deve ser priorizado para seguir uma governança confiável. Todos os processos administrativos tomados pelo governo precisam contar com a participação dos cidadãos.

O governo deve sempre atuar com transparência, divulgando todas as ações desempenhadas e os resultados obtidos por ele. Dessa forma, a sociedade pode verificar quais foram os objetivos, como eles foram buscados e os procedimentos adotados pela administração.

Isso pode ser divulgado por meio de portais de transparência, da atuação do Estado.

Accountability

Sendo um dos pilares da governança, esse conceito é muito importante para toda a sociedade. Ele pode ser definido como a fiscalização, controle e prestação de contas das ações governamentais dos estados e país.

Dessa maneira, todas as atividades relacionadas à administração pública devem considerar o uso da accountability para alcançar os resultados desejados.

Como um todo, o país precisa oferecer serviços, obras e outros pontos que satisfaçam as necessidades da população. Isso é feito junto aos agentes públicos, como os governantes, funcionários públicos e os outros órgãos ligados à administração.

Todos os trabalhos realizados pelos governantes devem ser fiscalizados e transparentes para evitar erros e fraudes, e que os agentes possam responder por seus atos danosos e ineficientes.

Compliance

O compliance impõe que é fundamental respeitar as regras, normas, e costumes na administração para atingir resultados satisfatórios. A ideia é reduzir ao máximo a discricionariedade de atuação dos agentes responsáveis pelos serviços públicos.

Logo, eles devem seguir com rigidez o controle interno de atividades, inclusive por meio de auditorias de áreas especializadas. É fundamental que todos os órgãos e agentes do estado cumpram a sua função corretamente de acordo com a lei e normas gerais.

Além disso, o compliance também está ligado à ética no exercício das atividades. Ele ainda visa reduzir práticas de corrupção e favorecimentos pessoais.

Acesso à informação

Por fim, a governança da administração pública deve garantir à sociedade, o acesso à informação. Esse pilar tem como objetivo trazer a transparência e a prestação de contas de forma descomplicada e mais eficiente aos cidadãos.             

Além de mostrar transparência nos atos e contas, o estado também deve divulgá-los de maneira que todos possam acessar e ver. Assim, o processo de cobrança dos resultados e a exigência do modo de atuação dos governantes, será mais eficiente.

É por esse motivo que os salários dos governantes, dos funcionários públicos e outros agentes são divulgados. O cidadão precisa ter acesso à essas informações para conseguir verificar como estão os gastos públicos, e se o dinheiro está sendo bem utilizado por eles.

Como você viu, as práticas relacionadas aos conceitos da governança são fundamentais para uma boa atuação do governo, além de trazer mais eficiência e economia aos cidadãos.

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