Lei Federal nº 13.019/2014
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Transparência institucional
Documentos, atos autorizativos e registros públicos do Instituto IPER. Conheça a instituição, consulte os arquivos e fale com a equipe pelos canais oficiais.
Identificação institucional
- Razão social
- Instituto Pela Educação de Resultados
- Sigla
- IPER
- CNPJ
- 18.360.061/0001-25
- Endereço
- Rua Edgar Dantas, 25 — Centro — Parnamirim/RN — CEP 59.140-290
- Telefone
- (84) 99183-9090
- [email protected]
Qualificação legal
O Instituto IPER se apresenta como Organização da Sociedade Civil (OSC). A documentação institucional reúne referências à legislação federal, estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Parnamirim, além dos atos de 2024 relativos à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Leis, portarias e parecer
Lei Estadual nº 11.524/2023 — RN
Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Estadual. Sancionada em 01/08/2023 e publicada no Diário Oficial do RN em 02/08/2023.
Lei Municipal nº 2.475/2023 — Parnamirim/RN
Reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal. Sancionada em 26/12/2023 e publicada no Diário Oficial de Parnamirim em 28/12/2023.
Portaria SEI nº 1324/2024 — SEEC/RN
Credenciamento como Instituição de Educação Básica na Modalidade EAD em Parnamirim/RN. O artigo 2º fixa o prazo de validade do credenciamento em 10 anos. Portaria de 29/04/2024, publicada no Diário Oficial do RN em 11/05/2024.
Portaria SEI nº 1325/2024 — SEEC/RN
Autorização para oferta de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio na modalidade EJA, incluindo Ensino Médio — EJA integrado aos Cursos Técnicos de Nível Médio em EAD. O artigo 2º fixa o prazo de validade da autorização em 5 anos. Portaria de 29/04/2024, publicada no Diário Oficial do RN em 11/05/2024.
Parecer nº 34/2024 — CEB/CEE/RN
Parecer favorável da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, citado nos documentos de 2024.
Sobre os atos de 2024
Consulte na íntegra os atos de credenciamento e autorização da EJA, datados de 29/04/2024 e publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte em 11/05/2024.
Os documentos apresentam os prazos e as condições de cada ato. Para esclarecer dúvidas sobre a oferta ou solicitar outros registros, entre em contato com a equipe pelos canais oficiais.
Documentos para consulta pública
Lei Estadual de Utilidade Pública — RN nº 11.524/2023
Reconhecimento do IPER como entidade de Utilidade Pública pelo Estado do Rio Grande do Norte. Publicada em 02/08/2023.
Lei Municipal de Utilidade Pública — Parnamirim nº 2.475/2023
Reconhecimento do IPER como entidade de Utilidade Pública pelo Município de Parnamirim/RN. Publicada em 28/12/2023.
Portarias de Credenciamento e Autorização — SEEC/RN
Portarias SEI nº 1324/2024 e nº 1325/2024, de 29/04/2024, publicadas no Diário Oficial do RN em 11/05/2024. Parecer nº 34/2024 — CEB/CEE/RN.
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